Declarações de Inexistência de informações

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Tipo
DescriçãoAção
Reuniões das Comissões
Convênios e Transferências Concedidas
Tabela de Valores de Diárias
Termos Aditivos
Dispensas e Inexigibilidades
Ata de Registro de Preços
Adesão à Ata de Registro de Preços
Procedimentos Licitatórios
Apreciação das Contas do Chefe do Poder Executivo
Parecer Prévio do TCE
Cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória
Obras
Transferências Voluntárias Recebidas
Adesão a Atas de Registro de Preços
Legislação relacionada a gastos dos parlamentares
Ausência de Acordos firmados
Transferências Voluntárias Realizadas
Convênios
Ausência de Processos Seletivos
Ausência do Plano Estratégico Institucional
Realização de Concurso Público
Rol das Informações Desclassificadas
Rol de Documentos Classificados
Plano de Contratações Anual (PCA)
Sanções Administrativas
Regulamentação da Lei nº 14.129/2021 – Governo Digital
Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lista de Terceirizados
Lista de Estagiários
Obras Paralisadas
A Aumentar Texto
A Diminuir Texto
Alto Contraste
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Tons de Cinza
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